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1.
Recurso na Internet em Português | LIS - Localizador de Informação em Saúde | ID: lis-49079

RESUMO

Legislação destaca a importância do acompanhamento do processo de amamentação e da alimentação complementar saudável. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. O documento é um marco na história da legislação brasileira pois assegurou a efetivação de direitos fundamentais aos brasileiros já a partir do nascimento, garantindo condições dignas de existência.


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Saúde do Adolescente/legislação & jurisprudência , Saúde Materno-Infantil , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Aleitamento Materno , Brasil
2.
Am J Public Health ; 112(1): 124-134, 2022 01.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-34936388

RESUMO

Children's environmental health (CEH) has a 25-year history at the US Environmental Protection Agency (EPA), during which the agency has advanced CEH through research, policy, and programs that address children's special vulnerability to environmental harm. However, the Trump administration took many actions that weakened efforts to improve CEH. The actions included downgrading or ignoring CEH concerns in decision-making, defunding research, sidelining the Children's Health Protection Advisory Committee, and rescinding regulations that were written in part to protect children. To improve CEH, federal environmental statutes should be reviewed to ensure they are sufficiently protective. The administrator should ensure the EPA's children's health agenda encompasses the most important current challenges and that there is accountability for improvement. Guidance documents should be reviewed and updated to be protective of CEH and the federal lead strategy refocused on primary prevention. The Office of Children's Health Protection's historically low funding and staffing should be remedied. Finally, the EPA should update CEH data systems, reinvigorate the role of the Children's Health Protection Advisory Committee, and restore funding for CEH research that is aligned with environmental justice and regulatory decision-making needs. (Am J Public Health. 2022;112(1):124-134. https://doi.org/10.2105/AJPH.2021.306537).


Assuntos
Saúde da Criança/história , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Saúde Ambiental/história , Saúde Ambiental/legislação & jurisprudência , United States Environmental Protection Agency/história , United States Environmental Protection Agency/legislação & jurisprudência , Regulamentação Governamental , História do Século XX , História do Século XXI , Humanos , Política , Estados Unidos
3.
J Acad Nutr Diet ; 121(9): 1763-1774.e2, 2021 09.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-33810994

RESUMO

BACKGROUND: Policies that support healthy nutrition and physical activity environments in early care and education (ECE) settings can help promote healthy weight in children. State child care licensing regulations are a critical mechanism for setting such policies. OBJECTIVES: To develop a research instrument to evaluate the promotion of healthy child weight in state child care licensing regulations and assess the strength of the regulations over time. DESIGN: For measure development, systematic reviews of evidence on the impact of healthy weight strategies relevant to the ECE environment were combined with expert stakeholder input to identify 15 healthy weight promotion policy standards and a coding tool to measure the strength and comprehensiveness of regulatory language matching these standards. For assessing the strength of regulations, the coding tool was applied to child care regulations nationwide in 2016 and again in 2020. SUBJECTS/SETTING: Child care licensing regulations in 2016 and 2020 for all 50 US states plus Washington DC. OUTCOME MEASURES: Strength and comprehensiveness scores for state licensing regulations. STATISTICAL ANALYSES: Intraclass correlation coefficients were calculated to estimate interrater reliability of the coding tool. Paired t tests were used to compare scores within states from 2016 to 2020. RESULTS: Interrater reliability for the coding tool had intraclass correlation coefficients of 0.81 for strength and 0.87 for comprehensiveness scores. Strength and comprehensiveness of states' healthy weight promotion policies increased significantly over time (P < .001). However, most states still lack important healthy weight policies in their licensing regulations, such as prohibiting serving sugary drinks. CONCLUSIONS: This study presents a reliable research instrument for measuring the strength and comprehensiveness of healthy weight promotion standards in child care licensing regulations. States have increased their incorporation of strategies for healthy weight into state policy.


Assuntos
Cuidado da Criança/legislação & jurisprudência , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Promoção da Saúde/legislação & jurisprudência , Licenciamento/legislação & jurisprudência , Criança , Creches/legislação & jurisprudência , Pré-Escolar , Feminino , Humanos , Lactente , Masculino , Obesidade Pediátrica/prevenção & controle , Reprodutibilidade dos Testes , Estados Unidos
7.
Multimedia | Recursos Multimídia | ID: multimedia-6695

RESUMO

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e desde então, convoca-se a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o Trabalho Infantil. Em 2020, a campanha tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus por meio do slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. Assim, a SESA promove LIVE em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), com apoio da Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRTb-PR).


Assuntos
Trabalho Infantil/estatística & dados numéricos , Infecções por Coronavirus/epidemiologia , Pneumonia Viral/epidemiologia , Pandemias/prevenção & controle , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Racismo/estatística & dados numéricos , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Áreas de Pobreza , Populações Vulneráveis , Isolamento Social , Quarentena/organização & administração , Violência de Gênero/economia , Fatores Socioeconômicos
10.
Rev. bioét. derecho ; (48): 227-243, mar. 2020.
Artigo em Português | IBECS | ID: ibc-192089

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos jurídicos e bioéticos da vacinação obrigatória de crianças brasileiras. Primeiro, apresentamos a vacinação como um dever decorrente do direito fundamental à saúde de crianças. Depois, realiza-se uma discussão bioética sobre o citado dever jurídico, abordando os principais problemas bioéticos envolvendo a vacinação, com destaque para os eventos adversos pós-vacinação. Concluímos que a Bioética não se propõe a estabelecer normas coercitivas, mas que ela contribui para a solução dos conflitos morais identificados em cada caso concreto ao oferecer parâmetros. Já o direito brasileiro busca assegurar o direito à saúde em sua dimensão coletiva ao estabelecer a obrigatoriedade da imunização para as crianças


El objetivo de este artículo es analizar los aspectos jurídicos y bioéticos de la vacunación de niños brasileños. En primer lugar, presentamos la vacunación como un deber derivado del derecho fundamental a la salud de los niños. Después, se realiza una discusión bioética sobre el citado deber jurídico, abordando los principales problemas bioéticos involucrando la vacunación, destacando los eventos adversos post-vacunación. Concluimos que la Bioética no se propone a establecer normas coercitivas, sino que contribuye a la solución de los conflictos morales identificados en cada caso concreto al ofrecer parámetros. El derecho brasileño busca asegurar el derecho a la salud en su dimensión colectiva al establecer la obligatoriedad de la inmunización para los niños


The objective of this article is to analyze the legal and bioethical aspects of mandatory vaccination of Brazilian children. First, we present vaccination as a duty arising from fundamental right to health of children. Afterwards, it makes a bioethical discussion about the legal duty of children's vaccination, addressing the main bioethical problems involving vaccination, especially the postvaccination adverse events. We conclude that Bioethics does not propose to establish coercive norms, but that it contributes to the solution of the moral conflicts identified in each concrete case by offering parameters. Brazilian law seeks to ensure the right to health in its collective dimension when establishing the mandatory immunization for children


L'objectiu d'aquest article és analitzar els aspectes jurídics i bioètics de la vacunació de nens brasilers. En primer lloc, presentem la vacunació com un deure derivat del dret fonamental a la salut dels nens. Després, es realitza una discussió bioètica sobre el citat deure jurídic, abordant els principals problemes bioètics involucrant la vacunació, destacant els esdeveniments adversos post-vacunació. Concloem que la Bioètica no es proposa a establir normes coercitives, sinó que contribueix a la solució dels conflictes morals identificats en cada cas concret en oferir paràmetres. El dret brasiler busca assegurar el dret a la salut en la seva dimensió col·lectiva en establir l'obligatorietat de la immunització per als nens


Assuntos
Humanos , Criança , Adolescente , Vacinação/ética , Vacinação/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/ética , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Brasil
11.
Environ Health ; 19(1): 16, 2020 02 10.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-32041625

RESUMO

BACKGROUND: The Food Quality Protection Act of 1996, or FQPA, required the Environmental Protection Agency to set allowable levels for pesticides in a way that would "ensure that there is a reasonable certainty that no harm will result to infants and children from aggregate exposure to the pesticide chemical residue." The act stipulated that an additional tenfold margin of safety for pesticide risk assessments shall be applied to account for pre- and postnatal toxicity and for any data gaps regarding pesticide exposure and toxicity, unless there are reliable data to demonstrate that a different margin would be safe for infants and children. DISCUSSION: To examine the implementation of the FQPA-mandated additional margin of safety, this analysis reviews 59 pesticide risk assessments published by the EPA between 2011 and 2019. The list includes 12 pesticides used in the largest amount in the U.S.; a group of 35 pesticides detected on fruits and vegetables; and 12 organophosphate pesticides. For the non-organophosphate pesticides reviewed here, the EPA applied an additional children's health safety factor in 13% of acute dietary exposure scenarios and 12% of chronic dietary exposure scenarios. For incidental oral, dermal and inhalation exposures, additional FQPA factors were applied for 15, 31, and 41%, respectively, of the non-organophosphate pesticides, primarily due to data uncertainties. For the organophosphate pesticides as a group, a tenfold children's health safety factor was proposed in 2015. Notably, in 2017 that decision was reversed for chlorpyrifos. CONCLUSIONS: For the majority of pesticides reviewed in this study, the EPA did not apply an additional FQPA safety factor, missing an opportunity to fully use the FQPA authority for protecting children's health.


Assuntos
Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Exposição Ambiental/legislação & jurisprudência , Qualidade dos Alimentos , Praguicidas/efeitos adversos , Medição de Risco/legislação & jurisprudência , United States Environmental Protection Agency/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Pré-Escolar , Exposição Ambiental/efeitos adversos , Poluentes Ambientais/efeitos adversos , Humanos , Estados Unidos
12.
Am J Nurs ; 120(2): 14, 2020 02.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31977402

RESUMO

Separating families puts children at risk for emotional and physical harm, experts say.


Assuntos
Migrantes/legislação & jurisprudência , Criança , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Humanos , Migrantes/psicologia , Estados Unidos
14.
Neurotoxicology ; 81: 238-245, 2020 12.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-33741109

RESUMO

Services aimed at improving the health of infants, children and mothers have developed over the years since the initiation of the Seychelles Child Development Study. This paper describes the policies, procedures and facilities and how they have impacted on service provision. The utilisation of antenatal, perinatal and child health services, both in the hospital and community settings, are described. The successes and challenges are illustrated by describing fertility, abortion, teenage pregnancy and infant mortality. This overview of maternal and child services provides a perspective on an important aspect of health care development and the context in which the SCDS is conducted.


Assuntos
Serviços de Saúde da Criança , Saúde da Criança , Prestação Integrada de Cuidados de Saúde , Política de Saúde , Saúde do Lactente , Serviços de Saúde Materna , Saúde Materna , Aborto Induzido , Aborto Espontâneo/epidemiologia , Adolescente , Adulto , Criança , Desenvolvimento Infantil , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Saúde da Criança/tendências , Serviços de Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde da Criança/tendências , Mortalidade da Criança , Pré-Escolar , Prestação Integrada de Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Prestação Integrada de Cuidados de Saúde/tendências , Feminino , Fertilidade , Regulamentação Governamental , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/tendências , Humanos , Lactente , Saúde do Lactente/legislação & jurisprudência , Saúde do Lactente/tendências , Mortalidade Infantil , Recém-Nascido , Masculino , Saúde Materna/legislação & jurisprudência , Saúde Materna/tendências , Serviços de Saúde Materna/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde Materna/tendências , Mortalidade Materna , Formulação de Políticas , Gravidez , Gravidez na Adolescência , Seicheles , Fatores de Tempo , Adulto Jovem
15.
Health Policy ; 123(12): 1173-1184, 2019 12.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31629550

RESUMO

According to the United Nations Committee on the Rights of the Child, it is critical that refugee children's rights are upheld in all national policies covering vulnerable children. This article examines how health policies in the Nordic region recognize the health needs of newly arrived refugee children, and whether these policies respect their individual rights. The article maps out, compares and contrasts health reception policies in Denmark, Finland, Norway and Sweden, paying particular attention to how each addresses the rights and needs of refugee children. The policy documents were obtained through desk-research conducted from January 2017-January 2018. We analysed 34 national laws and guidelines that support the health reception of refugee children. We find that only a few health reception policies across the Nordic region have been written specifically for refugee children. The policies identified predominantly recognize refugee children's right of access to somatic healthcare services, and to emergency services. Their rights to mental health services or broader health-enabling contexts were addressed to a lesser extent. We conclude that there is a need for further recognition of refugee children as rights-holders, and for the intentions of health reception policies to be expanded to include mental health services and health-promoting initiatives. Further research is needed on whether and how the current policies play out in actual health reception practices.


Assuntos
Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Refugiados/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Pré-Escolar , Emigrantes e Imigrantes/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Lactente , Serviços de Saúde Mental/legislação & jurisprudência , Países Escandinavos e Nórdicos
19.
Pediatr Clin North Am ; 66(3): 619-640, 2019 06.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31036239

RESUMO

Immigration laws and policies, as well as related media and public discourse, have a direct and significant effect on the health and well-being of children and families. The purpose of this article is to identify the impact of family immigration status and immigration laws on children's health, to understand the legal system that immigrant children face, and to describe opportunities for health care professionals to engage in advocacy at the systems level, from the local community to Capitol Hill.


Assuntos
Defesa da Criança e do Adolescente , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Emigração e Imigração/legislação & jurisprudência , Pediatras , Papel do Médico , Política Pública/legislação & jurisprudência , Criança , Acesso aos Serviços de Saúde , Humanos , Determinantes Sociais da Saúde , Estados Unidos
20.
Chin J Traumatol ; 22(2): 85-87, 2019 Apr.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-30975507

RESUMO

PURPOSE: To investigate the changes and underlying mechanisms in parents' safety awareness and the use of child safety seats after the mandatory legislation in Shanghai city, China. METHODS: This study was carried out by Shanghai Key Laboratory of Environment and Children's Health using a multi-stage, simple random sampling method. Volunteers with children aged 0-12 months were recruited. Child safety seats were sent to each volunteer's family. Telephone encounters and/or on-site visits were used to collect data from parents using a phased survey on children's safety during car use. RESULTS: Among all respondents, 91.2% had heard of motor vehicle accidents involving children, and 97.2% could describe the appropriate use of a safety seat to minimize the risk of child injury in a collision. Among 1078 families with newborns, awareness of child safety seats was 91.9%. There were 86% patients aware that new laws and regulations have been released regarding the use of child safety seats, and 98.5% of them plan to comply with the new laws. Moreover, 61% patients think that taxis should be routinely equipped with child safety seats. CONCLUSION: The parents in Shanghai obtained a high level of awareness of children's traffic safety after the introduction of child safety seats legislation, and had a positive experience related to the use of child safety seats. Taxi may be an important area of focus for implementation of child traffic safety. Traffic safety laws and regulations with further impact should be continuously studied.


Assuntos
Acidentes de Trânsito/legislação & jurisprudência , Acidentes de Trânsito/prevenção & controle , Automóveis , Conscientização , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Sistemas de Proteção para Crianças , Pais/psicologia , Segurança/legislação & jurisprudência , Pré-Escolar , China , Humanos , Lactente
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